Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma Engajou (“Engajou”, “Plataforma”, “nós”), disponível em engajou.app, operada por HSATISFY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.967.457/0001-01, com sede em São Paulo/SP.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o Engajou de qualquer forma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concorda, não use a Plataforma.

2. Definições

• Conta: registro individual do Usuário na Plataforma.
• Workspace: espaço de trabalho vinculado a uma assinatura, contendo configurações, agentes, voz da marca e posts.
• Pipeline: fluxo automatizado de geração de conteúdo composto por agentes de IA (Pesquisador, Copy, Designer e Revisor).
• Conteúdo do Usuário: qualquer texto, imagem, mídia, link, prompt, perfil de voz, exemplo de referência ou outro material enviado, importado ou gerado por instrução do Usuário.
• Redes Conectadas: contas de LinkedIn e Instagram vinculadas ao Workspace via OAuth.

3. Cadastro e elegibilidade

Para usar o Engajou você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter capacidade civil plena;
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, e-mail, telefone, senha — ou autenticar via Google);
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta pelo e-mail indicado na Seção 15.

O Engajou pode recusar cadastros, exigir verificação adicional ou encerrar contas em caso de informações falsas, fraude ou descumprimento destes Termos.

4. Descrição do serviço

O Engajou é um software como serviço (SaaS) que oferece, conforme o plano contratado:

• Geração assistida por IA de textos e imagens para posts em LinkedIn e Instagram;
• Pipelines configuráveis com 4 agentes especializados;
• Calendário e agendamento de publicações;
• Configuração de voz da marca;
• Publicação direta em LinkedIn (perfil pessoal e páginas) e Instagram (contas business via Meta);
• Recursos adicionais no plano Empresarial: Research automático de perfis e Autopilot (pipelines recorrentes).

Funcionalidades podem evoluir, ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

5. Planos, pagamento e cancelamento

5.1 Assinatura. O Engajou é um serviço por assinatura. Não há período de teste gratuito. Para usar a Plataforma é necessário contratar um dos planos vigentes (Pessoal ou Empresarial), nos preços e limites descritos em engajou.app/#precos.

5.2 Cobrança. A cobrança é recorrente (mensal ou anual), processada pela AbacatePay, parceiro responsável pelo processamento de pagamentos via PIX e cartão de crédito. O Engajou não armazena dados completos de cartão.

5.3 Renovação. Assinaturas renovam automaticamente ao final de cada ciclo, no mesmo valor vigente, salvo cancelamento.

5.4 Reajustes. Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias. O Usuário pode cancelar antes da próxima cobrança caso não concorde.

5.5 Cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel da conta, sem multa. O acesso permanece ativo até o final do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parcialmente usados, salvo determinação legal em contrário.

5.6 Inadimplência. Em caso de falha de pagamento, o Engajou poderá suspender o acesso após tentativas de cobrança e notificações por e-mail. Após período de inadimplência prolongada, a Conta poderá ser encerrada.

5.7 Direito de arrependimento. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas fora de estabelecimento físico podem ser canceladas em até 7 dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral.

6. Conteúdo do usuário

6.1 Titularidade. Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário enviado ou gerado por sua instrução na Plataforma.

6.2 Licença operacional. Para operar o serviço, você concede ao Engajou uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, limitada ao prazo da Conta, para armazenar, processar, exibir, transmitir e enviar seu Conteúdo aos provedores estritamente necessários (LLMs, geração de imagem, redes sociais conectadas, armazenamento e CDN) com a finalidade exclusiva de prestar o serviço a você.

6.3 Responsabilidade. Você é o único responsável pelo Conteúdo, pelas autorizações de uso de imagens, marcas e dados de terceiros, e pelos posts publicados em suas Redes Conectadas a partir do Engajou.

6.4 Não treinamento de modelos públicos. O Engajou não usa seu Conteúdo para treinar modelos de IA públicos ou de terceiros.

7. Uso aceitável

Você se compromete a não:

• Usar a Plataforma para gerar ou distribuir conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, que incite violência ou viole direitos de terceiros;
• Publicar spam, phishing, malware ou esquemas enganosos;
• Violar termos das redes conectadas (LinkedIn, Meta/Instagram);
• Realizar engenharia reversa, scraping não autorizado, ataques de DoS, ou tentar contornar limites técnicos, de plano ou de segurança;
• Compartilhar credenciais de acesso ou revender o serviço sem autorização escrita.

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento imediato, sem reembolso, e em medidas cíveis e criminais cabíveis.

8. Conexões com redes sociais

Para publicar em LinkedIn e Instagram, você autoriza o Engajou via OAuth a acessar e usar tokens de API com as permissões mínimas necessárias. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento, no painel da rede correspondente ou na sua Conta no Engajou. O Engajou não se responsabiliza por mudanças de política, indisponibilidade, throttling, banimento ou alteração de regras impostas pelas redes sociais conectadas.

9. Conteúdo gerado por IA

O Engajou utiliza modelos de IA fornecidos por Anthropic, OpenAI e Google para gerar texto e imagens. Conteúdos gerados por IA podem conter imprecisões, vieses ou informações desatualizadas. Você é responsável por revisar, validar e aprovar todo conteúdo antes da publicação. O Engajou não garante exatidão, originalidade absoluta nem ausência de similaridade com obras de terceiros nos resultados gerados.

10. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o software, marca, identidade visual, código-fonte, documentação e materiais do Engajou pertencem à empresa operadora indicada na Seção 1, sendo protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais. É vedado copiar, modificar, distribuir, sublicenciar ou criar obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.

11. Suspensão e encerramento

O Engajou pode suspender ou encerrar a Conta, com ou sem aviso, em casos de: (i) violação destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) risco à segurança da Plataforma ou de terceiros; (iv) determinação legal ou judicial.

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento pelo painel ou solicitando exclusão por e-mail (Seção 15). Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• O Engajou é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias implícitas de adequação a um propósito específico, ininterruptibilidade ou ausência de erros;
• O Engajou não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• A responsabilidade total agregada do Engajou, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação brasileira aplicável a relações de consumo.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência implica aceite das novas condições. Caso você não concorde, pode cancelar a assinatura na forma da Seção 5.5.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do consumidor previsto em lei.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos: contato@engajou.app.